O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988
Fontes
Biblioteca: SJSP - São Paulo v. 34, n. 158 (jul./dez 2023), p. 131-154 / Periódicos de Acesso Aberto |
Biblioteca: TRF3 - São Paulo v. 34, n. 158 (jul./dez 2023), p. 131-154 / Periódicos |