Ato 12750 (CJF/TRF3)/2023
Ato 12.750 (CJF/TRF3)
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21/09/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 184, p. 1-2. Data de disponibilização: 03/10/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Cessa e designa Juízes Federais, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção Judiciária, e designa Juízes Federais, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de
Vice-Corregedor de Centrais de Mandados.
ATO CJF3R Nº 12750, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;
considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ªRegião;
considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;
considerando a Resolução nº 197/01-CJF3ªR, que regulamenta a designação dos Juízes Federais Coordenadores;
RESOLVE:
I - Cessar, a partir de 20/9/23, o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou a MM.ª Juíza Federal AUDREY GASPARINI para exercer a função de Diretora da Subseção Judiciária de Santo André.
II - Cessar, a partir de 20/9/23, o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou o MM. Juiz Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES para exercer a função de Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Marília.
III - Cessar, a partir de 20/9/23, o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou o MM. Juiz Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO para exercer a função de Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto.
IV - Cessar, a partir de 18/9/23, o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou a MMª. Juíza Federal ADRIANA DELBONI TARICCO para exercer a função de Diretora Substituta da Subseção Judiciária de Osasco.
V - Cessar o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou o MM. Juiz Federal LUIZ ANTÔNIO MOREIRA PORTO para exercer a função de Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Americana.
VI - Cessar o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou o MM. Juiz Federal FLETCHER EDUARDO PENTEADO para exercer a função de Diretor da Subseção Judiciária de Americana.
VII - Cessar o item II do Ato CJF3R nº 10626/22, na parte que designou a MMª. Juíza Federal MARCIA UEMATSU FURUKAWA para exercer a função de Diretora Substituta da Subseção Judiciária de Santo André.
VIII - Designar a MMª. Juíza Federal MARCIA UEMATSU FURUKAWA, da 2ª Vara de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora da Subseção Judiciária de Santo André.
IX - Designar a MMª. Juíza Federal Substituta KARINA LIZIE HOLLER, da 1ª Vara de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora Substituta da Subseção Judiciária de Santo André.
X - Designar a MMª. Juíza Federal Substituta KARINA LIZIE HOLLER, da 1ª Vara de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Vice-Corregedora da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Santo André.
XI - Designar o MM. Juiz Federal RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, da 2ª Vara de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Marília.
XII - Designar o MM. Juiz Federal RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, da 2ª Vara de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Vice-Corregedor da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Marília.
XIII - Designar a MMª. Juíza Federal DANIELA MIRANDA BENETTI, da 1ª Vara-Gabinete de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora Substituta da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto.
XIV - Designar o MM. Juiz Federal RODINER RONCADA, da 1ª Vara de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Osasco.
XV - Designar o MM. Juiz Federal LUIZ ANTÔNIO MOREIRA PORTO, da 1ª Vara-Gabinete de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor da Subseção Judiciária de Americana.
XVI - Designar o MM. Juiz Federal FLETCHER EDUARDO PENTEADO, da 1ª Vara de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Americana.
XVII - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 29/09/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico