Portaria 584 (CJF/TRF3)/2023

PORTARIA CJF3R Nº 584, DE 21 DE JULHO DE 2023

Faculta aos servidores das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul Federal da 3.ª Região o cumprimento da jornada de trabalho em horário diverso do habitual nos dias em que a Seleção Brasileira de futebol participe da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad

referendum, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0019790-74.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar dos jogos da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023, facultar, a critério da chefia imediata, aos servidores da Seção Judiciária do Estado de São Paulo cuja jornada comece até as 11 horas, iniciar o trabalho até as 12 horas, bem como aos servidores da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul cuja jornada comece até as 10 horas, iniciar o trabalho até as 11 horas, cabendo ao gestor de cada unidade garantir o regular funcionamento dos serviços.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas, facultando-se ao servidor o uso de banco de horas, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 21/07/2023, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico