Dissertação (Mestrado) - Universidade Autônoma, Lisboa, 2016

Sumário:

Introdução, 9

Capítulo 1. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida, 12

1.1. O problema da ausência da tutela antecipada, 12
1.2. Origem do instituto no direito brasileiro, 21
1.3. Breves observações no direito comparado, 27
1.4. Consolidação da antecipação da tutela, 37
1.5....

Sumário:

Introdução, 9

Capítulo 1. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida, 12

1.1. O problema da ausência da tutela antecipada, 12
1.2. Origem do instituto no direito brasileiro, 21
1.3. Breves observações no direito comparado, 27
1.4. Consolidação da antecipação da tutela, 37
1.5. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tutela cautelar e julgamento antecipado da lide, 41

Capítulo 2. Requisitos para concessão da tutela antecipada, 49

2.1. Prova inequívoca, 49
2.2. Verossimilhança das alegações, 51
2.3. Demais requisitos exigidos ¿ incisos I e II do artigo 273 do Código de Processo Civil de 1973, 52

Capítulo 3. Evolução entre o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) e o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), 60

3.1. Princípios processuais gerais, 60
3.2. Disposições Gerais sobre a Tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015 65

Capítulo 4. O requisito negativo da antecipação dos efeitos da tutela, 85

4.1. Perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, 85
4.2. Análise de jurisprudência da tutela antecipada, 93

Conclusão, 100

Referências Bibliográficas, 102

Legislação, Precedentes e Documentos Correlatos, 110