Portaria 116 (DF-SP)/2023

PORTARIA DFORSP Nº. 116, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Comunica os feriados municipais do ano de 2023das subseções que compõem a Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, DR. MÁRCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público os feriados municipais das cidades que abrigam Fóruns Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDOos termos do expediente SEI n.º 0021536-32.2022.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º COMUNICAR aos Senhores Advogados e público em geral que nas datas abaixo relacionadas, no ano de 2023, não haverá expediente nos Fóruns Federais respectivos, em virtude de feriado municipal:

VER Quadro em documento .pdf anexo

Art. 2.º Nos feriados mencionados no art. 1.º desta norma funcionará o plantão judiciário para atendimento de medidas de urgência, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federaln.º 70, de 26 de agosto de 2009, alterada pelas Resoluções CJF n.º 232, de 27 de fevereiro de 2013 e n.º 672, de 11 de novembro de 2020; e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 71, de 31 de março de 2009, alterada pelas Resoluções CNJ n.º 152, de 06 de julho de 2012, n.º 326, de 26 de junho de 2020, n.º 353, de 16 de novembro de 2020 e n.º 403, de 29 de junho de 2021.

Art. 3.º Esta Portaria entra emvigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, JuizFederal Diretordo Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em13/01/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006

Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico