Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário (Capítulo de Livro)

Bonsaglia, Mário Luiz

(2017), p. 39-58 / 342(81) C949 2017

Os desafios hermenêuticos da gestão processual no novo código de processo civil (Capítulo de Livro)

Ribeiro, Marcelo Bezerra

(2017), p. 58-68 / 342(81) C949 2017

O direito à tutela jurisdicional : o novo enfoque do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal (Capítulo de Livro)

Mancuso, Rodolfo de Camargo

(2017), p. 69-104 / 342(81) C949 2017

Eficiência judicial no Brasil : revisitando princípio, política e processo (Capítulo de Livro)

Lopes, Ziel Ferreira

(2017), p. 104-117 / 342(81) C949 2017

Garantias da magistratura na Constituição Federal brasileira (Capítulo de Livro)

Lorencini, Bruno César

(2017), p. 119-139 / 342(81) C949 2017

O princípio constitucional processual da presunção de inocência e o papel do poder judiciário no estado democrático de direito : uma contribuição crítica a partir da controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal (Capítulo de Livro)

Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

(2017), p. 139-167 / 342(81) C949 2017

Tribunal de teses versus tribunal de casos concretos : qual é o perfil decisório do STF no julgamento de recursos extraordinários? (Capítulo de Livro)

Rodrigues Filho, José Marcos Vieira

(2017), p. 169-194 / 342(81) C949 2017

STF e STJ : tribunais de teses ou de casos concretos? o STF e a essência do julgamento contramajoritário das cortes constitucionais (Capítulo de Livro)

Silva, Irapuã Santana do Nascimento da

(2017), p. 194-207 / 342(81) C949 2017

Mut(il)ação constitucional : de como os ativismos obscurecem o debate acerca dos limites da jurisdição (Capítulo de Livro)

Streck, Lênio Luiz

(2017), p. 209-225 / 342(81) C949 2017

Os impactos do ativismo judicial no sistema político : notas sobre a relação entre o judiciário e os demais poderes em tempos de crise política (Capítulo de Livro)

Trindade, André Karam

(2017), p. 225-243 / 342(81) C949 2017

Dimensões da autorrestrição judicial (Capítulo de Livro)

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo

(2017), p. 243-264 / 342(81) C949 2017

Racionalidade e segurança na interpretação do direito : os deveres do juiz em face do sistema de precedentes no novo código de processo civil (Capítulo de Livro)

Breitenbach, Fábio Gabriel

(2017), p. 265-284 / 342(81) C949 2017

Juiz legislador? : Súmula vinculante e eficácia das decisões judiciais. Jurisprudência vinculante e o nCPC (Capítulo de Livro)

Abboud, Georges

(2017), p. 285-302 / 342(81) C949 2017

Poder judiciário "legislador" : o abuso de poder regulamentar do TSE (Capítulo de Livro)

Espíndola, Ruy Samuel

(2017), p. 302-314 / 342(81) C949 2017

Controle de constitucionalidade de súmula vinculante e de jurisprudência vinculante (Capítulo de Livro)

Leite, George Salomão

(2017), p. 315-334 / 342(81) C949 2017

Controle de constitucionalidade de súmulas vinculantes e de jurisprudência vinculante (Capítulo de Livro)

Branco, Paulo Gustavo Gonet

(2017), p. 335-345 / 342(81) C949 2017

A fundamentação das decisões administrativas dos tribunais e o artigo 489, parágrafo 1°, do código de processo civil de 2015 (Capítulo de Livro)

Alvim, Eduardo Arruda

(2017), p. 347-359 / 342(81) C949 2017

Limitações e controle do poder judiciário : do dever de motivação das decisões administrativas dos tribunais (Capítulo de Livro)

Nobre Júnior, Edilson Pereira

(2017), p. 360-378 / 342(81) C949 2017

Decisão ex officio e a proibição de decisão surpresa : imparcialidade do juiz e do árbitro. Processo eletrônico (Capítulo de Livro)

Pimentel, Alexandre Freire

(2017), p. 379-397 / 342(81) C949 2017

Imparcialidade como direito processual fundamental : impedimento e suspeição no novo código de processo civil (Capítulo de Livro)

Pegoraro Júnior, Paulo Roberto

(2017), p. 397-411 / 342(81) C949 2017

Aspectos do precedente judicial (Capítulo de Livro)

Taruffo, Michele

(2017), p. 413-428 / 342(81) C949 2017

Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos Tribunais : uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (Capítulo de Livro)

Didier Junior, Fredie

(2017), p. 428-441 / 342(81) C949 2017

Os precedentes judiciais e sua adequada divulgação : em busca da correta compreensão da publicidade de julgados no CPC/2015 (Capítulo de Livro)

Nunes, Dierle

(2017), p. 441-462 / 342(81) C949 2017

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (Capítulo de Livro)

Tesheiner, José Maria Rosa

(2017), p. 462-476 / 342(81) C949 2017

O sequestro da quantia devida pela fazenda pública à luz do CPC/2015 (Capítulo de Livro)

Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro

(2017), p. 477-490 / 342(81) C949 2017

A função do CNJ e os limites de sua competência normativa (Capítulo de Livro)

Delfino, Lúcio

(2017), p. 491-502 / 342(81) C949 2017

Conselho Nacional de Justiça : uma análise após uma década de sua existência e a partir da jurisdição constitucional (Capítulo de Livro)

Robi Filho, Ilton Norberto

(2017), p. 503-516 / 342(81) C949 2017

Autonomia administrativa e financeira do poder legislativo (Capítulo de Livro)

Aieta, Vânia Siciliano

(2017), p. 519-535 / 342(81) C949 2017

Do sistema eleitoral proporcional e majoritário (Capítulo de Livro)

Pereira, Erick Wilson

(2017), p. 537-549 / 342(81) C949 2017

Das atribuições do Congresso Nacional (Capítulo de Livro)

Araújo, Luiz Alberto David

(2017), p. 551-569 / 342(81) C949 2017

Processo legislativo (Capítulo de Livro)

Cavalcante Filho, João Trindade

(2017), p. 571-600 / 342(81) C949 2017

Competências exclusivas do Congresso : fundamentos e perspectivas (Capítulo de Livro)

Marrafon, Marco Aurélio

(2017), p. 601-624 / 342(81) C949 2017

Convocação de autoridades públicas por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Capítulo de Livro)

Oliveira, Frederico Antônio Lima de

(2017), p. 625-633 / 342(81) C949 2017

Competência privativa da Câmara dos Deputados : uma abordagem a partir da teoria da tripartição de poderes (Capítulo de Livro)

Abboud, Georges

(2017), p. 635-651 / 342(81) C949 2017

Competência privativa da Câmara dos Deputados à luz da representação política (Capítulo de Livro)

Almeida Filho, Agassiz

(2017), p. 652-672 / 342(81) C949 2017

Competências privativas do Senado Federal (artigo 52) (Capítulo de Livro)

Cavalcante Filho, João Trindade

(2017), p. 673-690 / 342(81) C949 2017

Inviolabilidade parlamentar na era da informação (Capítulo de Livro)

Veronese, Osmar

(2017), p. 691-713 / 342(81) C949 2017

Imunidades parlamentares (Capítulo de Livro)

Agra, Walber de Moura

(2017), p. 715-726 / 342(81) C949 2017

Estatuto dos congressistas (Capítulo de Livro)

Almeida, Roberto Moreira de

(2017), p. 727-744 / 342(81) C949 2017

Perda do mandato parlamentar (Capítulo de Livro)

Mendonça Júnior, Delosmar

(2017), p. 745-757 / 342(81) C949 2017

Reuniões parlamentares (Capítulo de Livro)

Viana, Ulisses Schwarz

(2017), p. 759-767 / 342(81) C949 2017

Comissões parlamentares (Capítulo de Livro)

Rothenburg, Walter Claudius

(2017), p. 769-787 / 342(81) C949 2017

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União : a função do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (Capítulo de Livro)

Leite, Harrison Ferreira

(2017), p. 789-805 / 342(81) C949 2017

O Tribunal de Contas da União e o Poder Legislativo (Capítulo de Livro)

Maia, Luciano Mariz

(2017), p. 807-825 / 342(81) C949 2017

Três ensaios de dogmática crítica do processo legislativo no Brasil (Capítulo de Livro)

Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

(2017), p. 827-845 / 342(81) C949 2017

Poder judiciário legislador? (Capítulo de Livro)

Leite, Glauco Salomão

(2017), p. 847-862 / 342(81) C949 2017

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal no julgamento do presidente da república por crime de responsabilidade (artigo 52, I) : coparticipação do poder judiciário no julgamento do presidente da república? (Capítulo de Livro)

Agra, Walber de Moura

(2017), p. 863-872 / 342(81) C949 2017

A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito interno brasileiro (Capítulo de Livro)

Guerra, Sidney

(2017), p. 873-903 / 342(81) C949 2017

O poder público na Constituição Federal (Capítulo de Livro)

Nery Junior, Nelson

(2017), p. 907-929 / 342(81) C949 2017

Administração e políticas públicas: deferência como efeito jurídico da ação pública planejada (Capítulo de Livro)

Valle, Vanice Regina Lírio do

(2017), p. 931-947 / 342(81) C949 2017

Delegificação estatal e os decretos autônomos : limites da autonomia legislativa do poder executivo no Brasil (Capítulo de Livro)

Oliveira, Frederico Antônio Lima de

(2017), p. 949-987 / 342(81) C949 2017

Poder executivo e orçamento público (Capítulo de Livro)

Horvath, Estevão

(2017), p. 989-1005 / 342(81) C949 2017

Agências reguladoras no direito brasileiro (Capítulo de Livro)

Copetti Neto, Alfredo

(2017), p. 1007-1024 / 342(81) C949 2017

Responsabilidade do Presidente da República : panorama e projeção (Capítulo de Livro)

Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt

(2017), p. 1025-1041 / 342(81) C949 2017

O impeachment no constitucionalismo brasileiro (Capítulo de Livro)

Velloso, Carlos Mário da Silva

(2017), p. 1043-1067 / 342(81) C949 2017

Impeachment no constitucionalismo brasileiro : revisitando as instituições democráticas em busca da legitimidade constitucional (Capítulo de Livro)

Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco

(2017), p. 1067-1084 / 342(81) C949 2017

O controle interno do poder executivo e as parcerias sociais : quando os direitos humanos dependem da gestão pública (Capítulo de Livro)

Gerber, Konstantin

(2017), p. 1085-1099 / 342(81) C949 2017

Sucessão e substituição do chefe do poder executivo : regime constitucional federal e desdobramentos para estados e municípios (Capítulo de Livro)

Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de

(2017), p. 1101-1118 / 342(81) C949 2017