Ordem de Serviço 46 (DF-SP)/2023
Outros
Judiciário
Em vigor
31/05/2023
02/06/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 102, p. 42-43. Data de disponibilização: 02/06/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006).
Revoga a Ordem de Serviço DFORSP n.º 0805122/2014, que disciplina os atos referentes à lotação de estagiários e regulamenta casos omissos do processo seletivo do Programa de Estágio da Justiça Federal de Primeiro Grau no âmbito da Seção da Judiciária de São Paulo.
Ordem de Serviço DFORSP nº. 46, de 31 de maio de 2023.
Revoga a Ordem de Serviço DFORSP n.º 0805122/2014, que disciplina os atos referentes à lotação de estagiários e regulamenta casos omissos do processo seletivo do Programa de Estágio da Justiça Federal de Primeiro Grau no âmbito da Seção da Judiciária de São Paulo.
O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária de São Paulo, Dr. Marcio Ferro Catapani, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
Considerando o projeto de revisão e atualização dos atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;
Considerando que a Ordem de Serviço DFORSP n.º 0805122/2014 disciplinou a transição do programa de estágio, que passou a ser realizado, a partir da edição da Resolução PRES nº 334/2013, por meio de processo seletivo de estagiários, exaurindo seu objeto;
Considerando que foi expedido o 1.º Edital Permanente de Seleção de Estagiários (doc. 9806857) contendo as regras para a realização de processos de seleção de estagiários para cadastro reserva na Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;
Considerando o teor da Manifestação UGEP n.º 9823864 inserida no processo SEI n.º 0024154-28.2014.4.03.8001;
Resolve:
Art. 1.º Revogar a Ordem de Serviço n.º 0805122, de 03 de dezembro de 2014, desta Diretoria do Foro, que disciplina os atos referentes à lotação de estagiários e regulamenta casos omissos do processo seletivo do Programa de Estágio da Justiça Federal de Primeiro Grau no âmbito da Seção da Judiciária de São Paulo.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.