Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012

Sumário:

RESUMO, vi
ABSTRACT, vii

Introdução, 1

I. Lógica atuarial: origem e infiltração da estatística nas ciências sociais para disciplina do risco social, 20

1.1. A teoria da probabilidade e as primeiras aplicações do cálculo atuarial nas ciências criminais, 21
1.2. A origem da aplicação...

Sumário:

RESUMO, vi
ABSTRACT, vii

Introdução, 1

I. Lógica atuarial: origem e infiltração da estatística nas ciências sociais para disciplina do risco social, 20

1.1. A teoria da probabilidade e as primeiras aplicações do cálculo atuarial nas ciências criminais, 21
1.2. A origem da aplicação sistemática da lógica atuarial no sistema de justiça criminal: a disciplina das Parole Boards, 46
1.3. O desenvolvimento dos modelos BURGESS e GLUECK até o SFS e a decadência do modelo do parole, 65

II. A Política Criminal Atuarial, 80
2.1. Nothing works e a emergência da incapacitação seletiva, 81
2.2. Em busca dos bebês de Rosemary, 94
2.3. Ajustando a mira: o perfil das classes perigosas, alvo prioritário, 101
2.4. Taming the system: regras e metarregras sob controle atuarial, 116
2.4.1. Inmate management: a lógica atuarial na Execução Penal, 121
2.4.2. Presas fáceis: vigilância e incapacitação dos predadores, 131
2.4.3. Risco e imputabilidade: diagnóstico clínico vs. prognóstico atuarial, 152
2.4.4. Arbítrio estatístico: ocaso da discricionariedade dos agentes da repressão, 170

III. Crítica: rumo à Criminologia do fim da história?, 188
3.1. Contradições ético-normativas: desumanização de um sistema desumano, 190
3.2. Contradições internas: a ineficiência dos instrumentos atuariais, 215
3.3. A convergência estrutural: adequação racional de sentido para legitimação do sistema de justiça criminal do Estado Capitalista contemporâneo, 238

Considerações finais, 261

Bibliografia, 263

Documentos com referência na Internet, 285

Referências da Internet, 288

Filmografia, 292

Normas jurídicas citadas no trabalho, 293