Prisão cautelar e presunção de inocência : Lei 12.403/11

Prisão cautelar e presunção de inocência : Lei 12.403/11

Sylvia Spitzcovsky Duarte de Oliveira; orientadora: Fabiana Oliveira Beda Macêdo

Trabalho Acadêmico

Português

TA O51p

Brasília : O Autor, 2015.

64 p.

Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - AVM Faculdade Integrada, Brasília, 2015

Prisão cautelar e presunção de inocência : Lei 12.403/11

Sylvia Spitzcovsky Duarte de Oliveira; orientadora: Fabiana Oliveira Beda Macêdo

										

Prisão cautelar e presunção de inocência : Lei 12.403/11

Sylvia Spitzcovsky Duarte de Oliveira; orientadora: Fabiana Oliveira Beda Macêdo