Presumir a não culpabilidade do indivíduo é direito fundamental consagrado na Constituição Federal. Nem por isso deixa de causar perplexidade entender porque um réu confesso que praticou crime há mais de dez anos permaneça em liberdade até que se julgue o último recurso judicial. Diversas áreas se entrelaçam quando se trata de aplicar uma sanção ao indivíduo. Durante a pesquisa, foram discutidos temas importantes e notou-se que o direito não é puro. Envolve diversas áreas e experiências. O problema de se aguardar tanto tempo para se aplicar uma sanção a um réu confesso, não é do Judiciário exclusivamente. A questão é social, política e porque não dizer, Constitucional e Internacional. Diversas disposições garantem ao indivíduo a presunção de não culpabilidade. Isto não seria tão questionável se o processo fosse mais célere, com menos recursos. Assim, o que deve ser uma garantia acaba se tornando uma chave para impunidade, para a injustiça sob a visão da sociedade. O que não é bom para o ideal de justiça. Todavia, uma hipótese é aplicar uma medida cautelar quando preenchidos seus pressupostos e outra é antecipar o cumprimento da pena que pode não ser fixada diante de uma sentença absolutória. É nessa perspectiva que se pretende analisar a compatibilidade entre a aplicação de medidas cautelares e o princípio da não culpabilidade, também conhecido por presunção de inocência. Este trabalho pretende, assim, buscar o sentido deste princípio constitucional diante do ideal de justiça que se busca através do processo penal. Ver menos