Resolução 93 (CJF/TRF3)/2023

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 93, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Revoga as Resoluções CJF3R n.º 136/1998 e n.º 378/2009, e as Instruções Normativas CJF3R n.º 28/98, n.º 29/99 e n.º 30/99.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução CATRF3R n.º 170, de 25/04/2023, que revoga os arts. 1.º ao 4.º da Resolução n.º 154, de 09/11/1998, a Resolução n.º 374, de 21/10/2009, e as Instruções Normativas n.º 58, de 09/11/1998, n.º 31-01, de 09/11/1998, n.º 60, de 20/07/1999, e n.º 66, de 17/12/2004, todas emitidas pelo CATRF3R;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 525.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 20/04/2023;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0008683-09.2013.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar as Resoluções CJF3R:

I - n.º 136, de 09/11/1998;

II - n.º 378, de 21/10/2009.

Art. 2.º Revogar as Instruções Normativas CJF3R:

I - n.º 28, de 09/11/1998;

II - n.º 29, de 20/07/1999;

III - n.º 30, de 10/12/1999.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 25/04/2023, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico