Portaria 72 (CNJ)/2023
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21/03/2023
DE CNJ, n.62, p.2. Data de disponibilização: 29/03/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006
Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 72 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 03948/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER
Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico