Portaria 58 (CJF/TRF3)/2023
Municipal
Judiciário
Em vigor
24/03/2023
27/03/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 58, p. 5-6. Data de disponibilização: 27/03/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos na 1ª Subseção de São Paulo, bem como nas Subseções localizadas na região metropolitana da Capital,da Seção Judiciária do Estado de São Paulo,no dia 24 demarço de 2023.
PORTARIA CJF3R Nº 562, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos na 1ª Subseção de São Paulo, bem como nas Subseções localizadas na região metropolitana da Capital, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo,no dia 24 de março de 2023.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDOa paralisação dos metroviários dacidade de São Paulo,com os consequentes reflexos no transporte urbano;
CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;
CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam nos Fóruns daJustiça Federalda 3ª Região;
CONSIDERANDOque o Governador do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana de São Paulo no dia 24 demarço de 2023,
R ES OLVE:
Art. 1º Suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminale Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursaise áreas vinculadasà Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e nas Subseções localizadas naregião metropolitana da Capitaldo Estado de São Paulo, no dia 24 demarço de 2023, bem como os prazos processuaisapenas para os processos físicos em curso.
Art. 2ºProrrogar para o dia 27 de março,segunda-feira, os prazos processuais, para os processos físicos, nos termos da legislação vigente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora Federal Marisa Santos Presidente doTribunalRegionalFederalda 3ª Região.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos,Desembargadora Federal Presidente, em24/03/2023,às 09:01,conformeart. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.
"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial"