Ordem de Serviço 44 (DF-SP)/2023
Estadual
09/02/2023
27/03/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 58, p.19. Data de disponibilização: 27/03/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera os termos da Ordemde Serviço DFORSP n.º 43/2023, que estabelece o horário de abertura e fechamento de todos os fóruns e unidades administrativas da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo.
ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 44,DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Altera os termos da Ordemde Serviço DFORSP n.º 43/2023, que estabelece o horário de abertura e fechamento de todos os fóruns e unidades administrativas da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo.
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU– SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃOPAULO, DR. MÁRCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO os termos do Despacho DFORSP n.º 9626231, inserido no expediente n.º 0049436-97.2016.4.03.8001;
RESOLVE:
Art.1.º Incluir o § 7.ºao art. 1.º da Ordem de Serviço n.º 43, de 22 demarço de 2023, desta Diretoria do Foro, que estabelece o horário de abertura e fechamento de todos os fóruns e unidades administrativas daJustiça Federalde 1.ºGrau em São Paulo, nos seguintes termos:
"Art.1.º ...omissis...
...omissis...
§ 7.º O disposto no caput do art. 1.º não se aplica aos servidores lotados no Núcleo de Segurança Institucional- NUSE, aos agentes de polícia judiciale aos prestadores deserviço da vigilância patrimonial armada e desarmada."
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor em 27 demarço de 2023.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federa Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo,em 24/03/2023, às
08:52,conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.
"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial"