PORTARIA CA TRF3R Nº 31, DE 24 DE MARÇO DE 2023

Suspende o expediente presencial e os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 24 de março de 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a paralisação dos metroviários da cidade de São Paulo, com os consequentes reflexos no transporte urbano;

CONSIDERANDO que a circunstânciaacimaapontadatempotencialparaacarretarsériaseincontornáveis dificuldades de locomoção;

CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam neste Tribunal da 3ª Região;

CONSIDERANDO que o Governador do Estado de São Paulo decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana de São Paulo no dia 24 de março de 2023,

R ES OLVE:

Art. 1º Suspender o expediente presencial, mantendo a prestação das atividades de forma remota, bem como os prazos processuais apenas para os processos físicos em curso neste Tribunal, no dia 24 de março de 2023.

Art. 2ºProrrogar para o dia 27 de março, segunda-feira, os prazos processuais, para os processos físicos, nos termos da legislação vigente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora Federal Marisa Santos

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em24/03/2023, às 08:44, conforme art. 1º,

III,"b", da Lei11.419/2006.

"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial"