A justiciabilidade do direito fundamental social à educação em uma perspectiva comparada : Brasil, Colômbia e México
Natascha Alexandrino de Souza Gomes, Paola Durso Angelucci
Capítulo de Livro
Português
341.2 A898
Sumário: Introdução - 1 Do direito à educação: Brasil, Colômbia e México; 1.1 Legislação brasileira; 1.2 Legislação colombiana; 1.3 Legislação mexicana - 2 justiciabilidade do direito fundamental social à educação: argumentos gerais; 2.1 Argumento da reserva do possível; 2.2 A objeção...
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Sumário: Introdução - 1 Do direito à educação: Brasil, Colômbia e México; 1.1 Legislação brasileira; 1.2 Legislação colombiana; 1.3 Legislação mexicana - 2 justiciabilidade do direito fundamental social à educação: argumentos gerais; 2.1 Argumento da reserva do possível; 2.2 A objeção democrática: a interferência do Judiciário no Legislativo - Conclusão - Referências.
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A justiciabilidade do direito fundamental social à educação em uma perspectiva comparada : Brasil, Colômbia e México
Natascha Alexandrino de Souza Gomes, Paola Durso Angelucci
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Fontes
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Belo Horizonte : Fórum, 2022. p. 423-440 / 341.2 A898 |