Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior

Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior

Artigo

Português

Regime jurídico
Execução fiscal
Lei 14195, 2021
Conselho profissional
Anuidade
ARTIGO pdf

Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior


										

											
											
										

									

									

										

											

												
Descortinando o novo regime jurídico das execuções fiscais antieconômicas dos conselhos profissionais das brumas do regime anterior

											

										

										
    
										
    
											
										
    
									
    
								
    
							
    
						
    
					
    
				
    
			
    
		
    
	
    

    

	

		
    
			
    
				
    
					
    
								
    Fontes
    
					
    
					
    
						
    
							
								
    
									
										
    
											
    
												
    
														Revista do Tribunal Regional Federal 3. Região [eletrônica] (Periódico)
												
    
											
    
											
    
												
    Biblioteca: SJSP - São Paulo
    
											
    
											
    
												
    v. 33, n. 155 (out./dez 2022), p. 37-48