Sumário


1. O futuro exige o novo: o acordo de não persecução penal exige a implementação de um sistema acusatório 17
Décio Franco David

2. Acordo de não persecução penal e presunção de inocência: a (im)possibilidade da presença do direito fundamental à presunção de inocência em ambiente extraprocessual negocial 29
Ana Carolina Filippon Stein

3. Mecanismos de justiça consensual e o acordo de não persecução penal 51
João Paulo Martinelli e Luís Felipe Sene da Silva

4. Acordo de não persecução penal: análise crítica a partir de suas fontes normativas 73
Leonardo Schmitt de Bem e Viviane de Aquino de Bem

5. Por uma aplicação "antiaporofóbica" do acordo de não persecução penal 115
Leonardo Schmitt de Bem e Rodrigo José Fuziger

6. O respeito à constituição federal na aplicação retroativa do ANPP 123
Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli

7. Acordo de não persecução penal e sucessão temporal de normas processuais penais 139
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães e Fábio André Guaragni

8. Insistindo sobre a retroatividade do ANPP: não há barreira constitucional que impeça retroação em caso definitivamente julgado: repudiando "tese" consequencialista 171
Leonardo Schmitt de Bem

9. O pacote anticrime e seus reflexos sobre os acordos de não persecução penal não homologados sob a égide da resolução nº 181/2017 do CNMP 183
Mauro Fonseca Andrade e Júlia Ferrazzi Magrin

10. Acordo de não persecução penal como estratégia defensiva na advocacia criminal 205
Leonardo Gonçalves Santana Borges

11. O acordo de não persecução penal 225
Rômulo de Andrade Moreira

12. Sobre o futuro do acordo de não persecução penal: algumas considerações sobre os impactos no sistema de justiça criminal e penitenciário 237
Adriano Godoy Firmino

13. Os requisitos do acordo de não persecução penal 267
Leonardo Schmitt de Bem

14. A confissão circunstanciada dos fatos como condição para a celebração do acordo de não persecução penal 309
Rodrigo Leite Ferreira Cabral

15. Acordo de não persecução penal: os contornos da confissão exigida pelo art. 28-a do CPP 325
Fábio André Guaragni

16. A (ir)relevância da confissão no acordo de não persecução penal 345
João Paulo Martinelli

17. Perspectivas de negociação no ajuste das condições do acordo de não persecução penal 361
Juliano dos Santos Seger

18. Reparação do dano e os reflexos da confissão pré-processual no acordo de não persecução penal 381
Victor Augusto Estevam Valente

19. O requisito da necessidade e suficiência para a reprovação e prevenção do delito para a celebração do acordo de não persecução penal 419
Rodrigo Leite Ferreira Cabral

20. A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes tributários e seu reflexo sobre os acordos de não persecução penal 431
Décio Franco David

21. A reparação do dano e a restituição da coisa como condição para celebração do acordo de não persecução penal para crimes de natureza patrimonial e tributária 455
Amanda Scalisse Silva

22. A possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal no bojo de investigações relativas aos crimes previstos no art. 1° da lei n° 8.137/1990 471
Andréa Walmsley Soares Carneiro

23. O papel do juiz no acordo de não persecução penal 483
José Henrique Kaster Franco

24. A prescrição no acordo de não persecução penal 497
Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli

25. Acordo de não persecução penal na justiça militar 509
Fernando A. N. Galvão da Rocha

Anexo I – Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017 539
Anexo II – Resolução nº 183, de 24 de janeiro de 2018 543
Anexo III – Projeto de Lei nº 10.372, de 2018 547
Anexo IV – Projeto de Lei nº 882, de 2019 551
Anexo V – Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 555 Ver menos