PORTARIA CATRF3R Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Suspende o expediente presencial no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a existência de informação de realização de manifestação pública no dia 11 de janeiro de 2023 e previsão de concentração de manifestantes na Avenida Paulista;

CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;

CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam neste

Tribunal da 3ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente presencial, neste Tribunal, no dia 11 de janeiro de 2023, a partir das 16 horas.

Art. 2º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a

evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora Federal Marisa Santos

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 11/01/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.