PORTARIA CJF3R Nº 554, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da SeçãoJudiciária do Estado de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuiçõesregimentais,

CONSIDERANDO a existência de informação de realização de manifestação pública no dia 09 de janeiro de 2023 e previsão de concentração demanifestantes na Avenida Paulista, a partir das 18 horas;

CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tem potencial para acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;

CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas quetransitam nos Fóruns da Justiça Federal da 3ª Região,

RESOLVE:

Art.  1º Suspender o expediente presencial nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, TurmasRecursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, no dia 09 de janeiro de 2023, a partirdas 17 horas.

Art.  2º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas deurgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora Federal Marisa Santos

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 09/01/2023, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006