Portaria 555 (CJF/TRF3)/2023
Municipal
Em vigor
11/01/2023
13/01/2023
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 9, p. 2. Data de disponibilização: 12/01/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
PORTARIA CJF3R Nº 555, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a existência de informação de realização de manifestação pública no dia 11 de janeiro de 2023 e previsão de concentração de manifestantes na
Avenida Paulista;
CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tempotencialpara acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;
CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam nos
Fóruns da Justiça Federalda 3ª Região,
R E S O LVE:
Art. 1º Suspender o expediente presencial nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas
vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, no dia 11 de janeiro de 2023, a partir das 16 horas.
Art. 2º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a
evitar o perecimento de direitos oua assegurar a liberdade de locomoção.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora Federal Marisa Santos
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 11/01/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.