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Portaria 555 (CJF/TRF3)/2023

Portaria 555 (CJF/TRF3)/2023

Municipal

Em vigor

11/01/2023

DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 9, p. 2. Data de disponibilização: 12/01/2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)

Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

 

PORTARIA CJF3R Nº 555, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, ... Ver mais
Texto integral

PORTARIA CJF3R Nº 555, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

 

Suspende o expediente presencial na 1ª Subseção São Paulo - Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a existência de informação de realização de manifestação pública no dia 11 de janeiro de 2023 e previsão de concentração de manifestantes na

Avenida Paulista;

 

CONSIDERANDO que a circunstância acima apontada tempotencialpara acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;

 

CONSIDERANDO a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam nos

Fóruns da Justiça Federalda 3ª Região,

 

R E S O LVE:

 

Art. 1º Suspender o expediente presencial nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas

vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, no dia 11 de janeiro de 2023, a partir das 16 horas.

 

Art. 2º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a

evitar o perecimento de direitos oua assegurar a liberdade de locomoção.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Desembargadora Federal Marisa Santos

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

 

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 11/01/2023, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.