Portaria 530 (CJF/TRF3)/2022
Outros
24/08/2022
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 151, p. 12-13.Data de disponibilização: 29/08/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3.ª Região, no ano de 2023.
PORTARIA CJF3R Nº 530, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3.ª Região, no ano de 2023.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE
Art. 1.º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2023:
20 e 21 de fevereiro Carnaval
05 de abril Feriado Legal
06 de abril Feriado Legal
07 de abril Sexta-feira Santa
21 de abril Tiradentes
1.º de maio Dia do Trabalho
08 de junho Corpus Christi
11 de agosto Feriado Legal
07 de setembro Independência do Brasil
11 de outubro Criação do Estado de Mato Grosso do Sul (Somente no Estado de Mato Grosso do Sul)
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida
1.º de novembro Feriado Legal
02 de novembro Finados
15 de novembro Proclamação da República
08 de dezembro Dia da Justiça
25 de dezembro Natal
Art. 2.º Não haverá expediente nos dias 09 de junho, 08 de setembro, 13 de outubro e 03 de novembro de 2023.
Parágrafo Único. As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.
Art. 3.º O expediente no dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e às 13 horas, na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude do fuso horário.
Art. 4.º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, previsto na Lei Federal n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul observará o regime de plantão fixado em portarias das Diretorias dos respectivos Foros.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 25/08/2022, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Este texto não substitui a publicação oficial