Portaria 2752 (PR/TRF3)/2022
Portaria 2.752 (PR/TRF3), de 17/08/2022
Outros
17/08/2022
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 145, p. 1.Data de disponibilização: 19/08/2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
PORTARIA PRES Nº 2752, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria PRES n.º 2.071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2.071, de 15/10/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o despacho n.º 8596304 do expediente SEI n.º 0320144-21.2021.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o § 2.º do art. 8.º da Portaria PRES n.º 2.071/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2.º As folgas compensatórias, cuja fruição sujeita-se à conveniência do serviço, expiram:
I - no final do segundo exercício subsequente, para as atividades realizadas no mês de dezembro;
II - no final do exercício subsequente, para as atividades realizadas no mês de janeiro."
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 17/08/2022, às 20:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico.