Resolução 784 (CJF/STJ)/2022
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08/08/2022
DOU-1, n. 152, p. 174. Data de publicação: 11/08/2022
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução n. 658, de 10 de agosto de 2020
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Resolução nº 784 - CJF, de 8 de agosto de 2022
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução n. 658, de 10 de agosto de 2020.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo n. 0001401-3.2019.4.90.8000, na sessão virtual realizada no período de 3 a 5 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 267, de 2 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução n. 658, de 10 de agosto de 2020.
Art. 2º O Manual será disponibilizado na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. Humberto Martins