ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 33, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

Altera a Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a Ordem de Serviço nº 31, de 03 de agosto de 2022, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos do expediente nº 0027694-40.2021.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 16, da Ordem de Serviço nº 19, de 15 de dezembro de 2021, desta Diretoria do Foro, que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, nos seguintes termos:

"Art. 16. Deverão ser mantidas as medidas sanitárias básicas para evitar a propagação da COVID-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais nos locais destinados à prestação de serviços de saúde; higienização constante das mãos com água e sabão ou álcool em gel; preferência por uso dos ambientes mais bem ventilados; e manutenção de distanciamento social."

Art. 2º Revogar a Ordem de Serviço n.º 31, de 03 de junho de 2022, desta Diretoria do Foro.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 04/08/2022, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.