Instrução Normativa 1 (OUVI/TRF3)/2022
Outros
Revogado
20/07/2022
27/07/2022
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 128, p. 1-8. Data de disponibilização: 26/07/2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, o tratamento das manifestações dos agentes públicos ou dos usuários do serviço público federal da 3ª Região e dá outras providências.