Ordem de serviço DFRSP nº. 32,de 03 de junho de 2022.

Restabelecer a redação do art.8º,inciso III, da Ordem de Serviço n.º 21,de 06 de julho de 2020, desta Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo, Dr. Marcio Ferro Catapani, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando as recomendações do Governo do Estado e da Prefeitura do Município de São Paulo de uso de máscaras contra a Covid-19 em ambientes fechados no Estado e na capital, respectivamente, permanecendo a obrigatoriedade de uso em locais destinados à prestação de serviços de saúde e em transportes coletivos; Considerando os termos da Ordem de Serviço PRES n.º 29, de 02 de junho de 2022, quer estabeleceu a redação do inciso III do art. 8.º, da Ordem de Serviço PRES nº 16, de 06 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara individual de proteção de nariz e boca durante o ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

Considerando o teor do expediente SEI 0015712-63.2020.4.03.8001;

Resolve:

Art. 1.º Restabelecer a redação do art. 8º, inciso III, da Ordem de Serviço n.º 21, de 06 de julho de 2020, desta Diretoria do Foro, nos seguintes termos:

" Art. 8º. ...omissis...

...omissis...

III ¿ o uso obrigatório de máscara individual de proteção de nariz e boca."

Art. 2.º Revogar o art. 1.º, da Ordem de Serviço DFORSP n.º 22, de 18 de março de 2022.

Art. 3.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 03/06/2022

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.