TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

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PORTARIA PRES Nº 2645, DE 23 DE MAIO DE 2022

Constitui Grupo de Trabalho para definir fluxo de classificação/desclassificação de informação/documento no âmbito do Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 262 de 12/03/2019, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução n.º 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0009668-02.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir Grupo de Trabalho para definir fluxo de classificação/desclassificação de informação/documento no âmbito do Tribunal, composto pelos seguintes membros:

I - Marisa Claudia Gonçalves Cucio, Juíza Federal em Auxílio à Presidência;

II - Franklin Delano José de Lemos Júnior - GABPRES;

III - Rosimery Velozo Pimentel - OUVI;

IV - Marina Paulelli Mariutti Engel - SEJU;

V - Angela Carvalho Alves - ADEG;

VI - Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, representante do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 2.º O grupo de trabalho será coordenado pelo integrante do inciso I.

Art. 3.º O resultado dos estudos deverá ser apresentado no prazo de 120 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.