Portaria 83 (DF-SP)/2022

Portaria DFORSP nº. 83,de 16 de maio de 2022.

Altera os termos da Portaria DFORSPn.º 33,de 20 de julho de 2018, que institui o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo.

O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo, Dr. Márcio Ferro Catapani, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando a necessidade de rever e atualizar a Portaria n.º 33, de 20 de julho de 2018, que institui o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo;

Considerando o  teor do expediente n.º 0019996-85.2018.4.03.8001;

Resolve:

Art. 1.ºAlterara Portaria n.º 33, de 20 de julho de 2018, desta Diretoria do Foro, que institui o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal na Seção Judiciária de São Paulo nos seguintes termos:

I -Alterar o art. 3.º, que passa a constar com a seguinte redação:

"Art. 3.º O CLI-SP será composto por magistrados lotados na Seção Judiciária de São Paulo interessados em integrar o Centro e indicados pela Diretoria do Foro, bem como pelos seguintes servidores:

I - o Diretor do Núcleo de Apoio Judiciário -NUAJ; II - o Supervisor e um servidor da Seção de Apoio às Secretarias de Vara do NUAJ;

III - o Diretor do Núcleo de Apoio à Conciliação -NUAC;

IV- o Diretor e dois servidores do Núcleo de Biblioteca -NUBI.

§1.º Compete à Diretoria do Foro, em cada biênio, a designação e a recondução dos magistrados do Centro Local de Inteligência mencionados no caput deste artigo.

§2.º Magistrados que não façam parte da composição oficial poderão integrar em caráter provisório o CLI-SP com a finalidade de colaborar com os membros efetivos em temas específicos."

II -Alterar os termos do caput do art. 5.º, conforme segue:

"Art. 5.º O apoio administrativo e operacional ficará sob a responsabilidade dos servidores mencionados no inciso IV do art. 3º, cabendo-lhes coordenar o trabalho dos demais servidores membros, distribuindo entre eles as incumbências necessárias para o bom andamento dos trabalhos."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/05/2022.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico