Portaria 144 (CNJ)/2022

PORTARIA N. 144, DE 4 DE MAIO DE 2022.

Altera a Portaria n. 142/2021, que institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, para 31 de agosto de 2022, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria n. 142/2021, alterada pelas Portarias n. 145/2021 e 170/2021, para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental.

Art. 2º Alterar os incisos I a XXI e acrescentar os incisos XXII,XXIII, XXIV e XXV ao art. 3º da Portaria n. 142/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º

..........................................................................................

I. Mauro Pereira Martins, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará;

II. Luís Geraldo Sant¿Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador Institucional da Unidade de Fiscalização e Monitoramento das Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ;

III. Luís Fernando Nigro, Juiz de Direito e Coordenador Executivo do Programa PAI PJ do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

IV. Isabel Penido de Campos Machado, Coordenadora Executiva da Unidade de Fiscalização e Monitoramento das Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ;

V¿ Patrícia Carlos Magno, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro;

VI. Hugo Fernandes Matias, Defensor Público do Estado do Espírito Santo;

VII¿ Haroldo Caetano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás;

VIII. Marden Marques Soares Filho, representante do Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense (UFF).

IX. Isabel Lima, da ONG de Diretos Humanos Justiça Global, em representação aos peticionários do Caso Ximenes Lopes vs. Brasil;

X. Akemi Kamimura, Consultora de Direitos Humanos do Escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil;

XI. Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) da América do Sul; XXII. Maria Cecília Guimarães Marinho Arruda, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;

XIII. Milton Nunes Toledo Junior, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

XIV. Aline Albuquerque Sant¿Anna de Oliveira, Advogada da União no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

XV. Erika Kokay, Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial;

XVI. Rogério Giannini, representando o Grupo de Trabalho sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDNH);

XVII. Kenarik Boujikian, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; XVIII. Kleiton Nogueira, representante da Sociedade Civil na Luta Antimanicomial e da Economia Solidária;

XIX. Fernanda Rodrigues da Guia, como representante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde;

XX. Lúcio Costa, representante da sociedade civil e especialista no tema;

XXI. Melina Machado Miranda, Supervisora no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ);

XXII. Pollyanna Bezerra Lima Alves, Coordenadora adjunta do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça(PNUD/ CNJ);

XXIIII. Natália Vilar Pinto Ribeiro, assessora técnica do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ);

XXIV. Mário Henrique Ditticio, assessor técnico do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ); e

XXV. Daniel Adolpho, consultor do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) com expertise no tema de saúde mental." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX

Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico