Resolução 757 (CJF/STJ)/2022

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018, que trata dos procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao Regime Previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

RESOLUÇÃO Nº 757 - CJF, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0000230-66.2022.4.90.8000, na sessão realizada em 28 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III - Certidão de Definição do Valor do Benefício Especial - da Resolução CJF n. 490, de 28 de junho de 2018, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HUMBERTO MARTINS

ANEXO III

(Resolução n. CJF-RES-2018/00490, alterada pela Resolução n. 757/2022)

CERTIDÃO DE DEFINIÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO ESPECIAL

(VER ANEXO NA PUBLICAÇÃO)

Este texto não substitui o publicado no DOU