Portaria 2529 (PR/TRF3)/2022
Portaria 2.529 (PR/TRF3), de 17/02/2022
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17/02/2022
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 35, p. 1.data de disponibilização: 21/02/2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403/2021
PORTARIA PRES Nº 2529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2403 de 27/10/2021, que constituiu Grupo de Trabalho coma finalidade da análise de alternativas e apresentação de propostas tendentes à otimização e modernização da estrutura do sistema dos Juizados Especiais Federais;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de estudo,constante na Manifestação n.º 8337037do expediente SEI n.º 0313610-61.2021.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o caput do art. 2.º da Portaria PRES n.º 2403 de 27/10/2021, nos seguintes termos:
"Art. 2.º O Grupo de trabalho apresentará os resultados dos estudos à Presidência do Tribunal até 31 de maio de 2022."
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior,Desembargador Federal Presidente, em 17/02/2022, às
16:24, conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico