Resolução 477 (PRES/TRF3)/2021
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24/11/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 217, p. 1. Data de disponibilização: 26/11/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga a Resolução PRES n.º 223, de 17 de outubro de 2018, que regulamenta a Polícia do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região
RESOLUÇÃO PRES Nº 477, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Revoga a Resolução PRES n.º 223, de 17 de outubro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 140, de 24 de novembro de 2021, aprovada na 92ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0312570-44.2021.4.03.8000;
RESOLVE:
Art. 1.º Revogar a Resolução PRES n.º 223, de 17 de outubro de 2018.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 24/11/2021, às 15:34,conforme art. 1º, III,"b", da Lei11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico