Portaria 2394 (PR/TRF3)/2021
Portaria 2.394 (PR/TRF3), de 20/10/2021
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20/10/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 201, p. 1-2.data de disponibilização: 03/11/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Portaria PRESn.º2258/2021, que instituiu a Comissão Permanente Multidisciplinar da 3.ª Região (que elaborará manual de orientações sobre o atendimento à vítima pelas unidades judiciárias e definirá os aspectos e atribuições da sua atuação)
PORTARIA PRES Nº 2394, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria PRESn.º2258/2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2258, de 10/06/2021, que instituiu a Comissão Permanente Multidisciplinar da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI n.º 0272618-58.2021.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.ºAlterar o artigo 2.º da Portaria PRES n.º 2258, de 10/06/2021, nos seguintes termos:
"Art. 2.º A Comissão elaborará manual de orientações sobre o atendimento à vítima pelas unidades judiciárias e definirá os aspectos e atribuições da sua atuação, no prazo de 180 dias."
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/10/2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 21/10/2021, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico