Portaria 277 (CNJ)/2021

PORTARIA N. 277, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Portaria n. 181/2021, que institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os incisos I e IV e reordenar os incisos constantes do art. 2º da Portaria n. 181/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º

..............................................................................................

I. Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

II. Luís Geraldo Sant¿Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III. Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV. Roger Raupp Rios, Desembargador Federal (TRF4);

V. Adriana Alves dos Santos Cruz, Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2);

VI. Márcia Teixeira, Promotora de Justiça da Bahia;

VI. Lívia Santana Sant¿Anna Vaz, Promotora de Justiça da Bahia;

VIII. Erica Verícia Canuto de Oliveira, Promotora de Justiça do Rio Grande do Norte;

IX. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado; e

X. Carlos Magno Silva Fonseca, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX

Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico