Resolução 728 (CJF/STJ)/2021
Outros
18/10/2021
DOU-1, n. 197, p. 127. Data de publicação: 19/10/2021
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 728 - CJF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Resolução CJF n. 305/2014.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. 0007192-02.2019.4.90.8000, na sessão virtual de 13, 14 e 15 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar o § 3º do art. 28 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial