PORTARIA PRES Nº 2392, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Constitui Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0296849-52.2021.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para planejar a transição ao novo regime jurídico das licitações e contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, com a respectiva padronização dos editais de licitação da Justiça Federal da 3.ª Região, composto pelos seguintes membros:

I - Titular:

a) Ana Lúcia Caurel - TRF3/ALIC;

b) Solange Aparecida Fiorillo Ninzolli Serio (AJUD);

c) Lourival de Moraes Júnior (ASAD);

d) Jéssica Gavazza Bastos - TRF3/SADI;

e) Luciano Francisco Azevedo Vaz - TRF3/SADI;

f) Marina Marie Saito - TRF3/SADI;

g) Florisvaldo dos Santos - SJSP/UCOL;

h) Fábio Guilherme Monteiro Daroz - SJMS/SULS

i) Patrícia Ribeiro - TRF3-SAUD;

j) Marina Basilone de Andrade - TRF3-SAUD; k) Margarida Lovato Batich - TRF3-SAUD;

II - Suplente:

a) Jocelito de Brito Cavalcanti - TRF3/ALIC;

b) Renato Ladwig dos Santos - SJSP/UCOL;

c) Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini - SJMS/NULF.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro indicado no inciso I, alínea "a", sendo substituído em suas ausências ou impedimentos pelo suplente indicado no inciso II, alínea "a".

Art. 2º O Grupo de Trabalho concluirá os trabalhos até 4/4/2023, mantida sua constituição por mais 12 meses após a conclusão dos trabalhos para coordenação, revisão ou alteração de procedimentos e normativos implementados em decorrência de sua atuação.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 15/10/2021, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico