Portaria 250 (CNJ)/2021
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05/10/2021
DE CNJ,n. 260, p. 4.data de disponibilização: 07/10/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006),
Altera a Portaria n. 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais
PORTARIA N. 250, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria n. 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais".
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso II do art. 2º da Portaria n. 63/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico