Portaria 57 (F-Sorocaba-2V)/2021
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21/09/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 183, p. 31-37.data de disponibilização: 01/10/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Autoriza a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório (atos ordinatórios), independentemente de despacho ou decisão, pelos servidores da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, e dá outras providências