RESOLUÇÃO PRES n. 460, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Altera as Resoluções PRES n. 453/2021 e n. 458/2021, que dispõem sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO ,no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Resoluções PRES n. 453 de 20/08/2021, e n. 458, de 15/09/2021, que dispõem sobre a continuidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe;

CONSIDERANDO o Despacho GABPRES n. 8097347 expedido no SEI n. 0018035-07.2021.4.03.8001;

CONSIDERANDO o processo SEI n. 0269687-82.2021.4.03.8000,

RESOLVE:

Art.1. Alterar o Anexo I da Resolução PRES n. 453 de 20/08/2021, nos seguintes termos:

"ANEXO I

Unidade Judiciária ---- Período de suspensão dos prazos processuais

(...) ---- (...)

Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos ---- 20/09 a 01/10/2021

"

Art.2. Alterar o Anexo II da Resolução PRES n. 458, de 15/09/2021, nos seguintes termos:

"ANEXO II Unidade Judiciária ---- Período de suspensão dos prazos processuais

Juizado Especial Federal Cível de Franca ---- 27/09/2021 a 08/10/2021

Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes ---- 27/09/2021 a 08/10/2021

Juizado Especial Federal Cível de Santo André ---- 04/10 a 15/10/2021

Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí ---- 11/10 a 22/10/2021

Juizado Especial Federal Cível de Santos ---- 18/10 a 28/10/2021

Juizado Especial Federal Cível de Osasco ---- 25/10 a 05/11/2021

Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba ---- 01/11 a 12/11/2021

Juizado Especial Federal Cível de Campinas ---- 08/11 a 19/11/2021

Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto ---- 15/11 a 26/11/2021

Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Corumbá ---- 22/11 a 26/11/2021

Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Coxim ---- 22/11 a 26/11/2021

Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 2.a Vara Federal de Ponta Porã ---- 22/11 a 26/11/2021 Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Naviraí ---- 22/11 a 26/11/2021

Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Três Lagoas ---- 22/11 a 26/11/2021

Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul processos originários ----- 22/11 a 26/11/2021

Juizado Especial Federal Cível de Dourados ---- 22/11 a 03/12/2021

Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande ---- 29/11/2021 a 03/12/2021

Juizado Especial Federal Cível de São Paulo ---- 13/12 a 17/12/2021

Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo processos originários ---- 13/12 a 17/12/2021

"

Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em27/09/2021, às 10:10, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM