Portaria 232 (CNJ)/2021
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22/09/2021
DE CNJ,n. 248, p. 2.Data de disponibilização: 24/09/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais"
PORTARIA Nº 232, DE 22 SETEMBRODE 2021.
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais".
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I e acrescentar o inciso XXV ao art. 2º da Portaria nº 63/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ........................................................................................
I - Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ, que o coordenará;
......................................................................................................
XXV - Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Juíza Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça." (NR)
Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de encerramento das atividades do referido Grupo de Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministro LUIZ FUX
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico