Resolução 73 (CJF/TRF3)/2021
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20/08/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 157, p. 23-24. Data de disponibilização: 24/08/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a estrutura Organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Resolução CJF3R n. 73, de 20 de agosto de 2021.
Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
Considerando a necessidade de padronização dos serviços de comunicação da Justiça Federal da 3.ª Região, bem como a gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros;
Considerando o expediente administrativo SEI n.º 0275412-52.2021.4.03.8000,
Resolve:
Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando sua respectiva função comissionada para a reserva da Diretoria do Foro:
Ver quadro em documento .pdf anexo
Art. 2.º Revogar o quadro constante no art. 2. da Resolução CJF3R n. 50, de 28/02/2020, unicamente no que se refere à estrutura organizacional da unidade SUCO.
Art. 3.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação da norma.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 20/08/2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.