Resolução 134 (CA/TRF3)/2021
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06/08/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM, p.3. Data de disponibilização: 10/08/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga as Resoluções CATRF3R n.º 204/2001, n.º 272/2006, n.º 298/2007, n.º 497/2014 e n.º 10/2016
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 134, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 423, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução temporária da jornada de trabalho aos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 449, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0068082-24.2017.4.03.8001,
R E S O L V E:
Art. 1.º Revogar as Resoluções:
I. n.º 204, de 27 de abril de 2001;
II. n.º 272, de 17 de novembro de 2006;
III. n.º 298, de 18 de outubro de 2007;
IV. n.º 497, de 30 de setembro de 2014;
V. n.º 10, de 1.º de março de 2016.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 06/08/2021, às 17:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico