Portaria 2787 (CORE/TRF3)/2021

PORTARIA CORE N. 2787, DE 28 DE JULHO DE 2021

Determina a atuação do Grupo de Suporte à Jurisdição da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3. Região-GSJ-CORE na 3. Vara Federal de Guarulhos/SP, da 19. Subseção Judiciária da Seção do Estado de São Paulo

A DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3a REGIÃO, no uso de sus atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a função institucional da Corregedoria Regional, nos termos dos arts. 1., 2. e 3. do Provimento CORE n. 1/2020;

CONSIDERANDO o resultado da última Inspeção Geral Ordinária da 3. Vara Federal de Guarulhos/SP, com competência em Execuções Fiscais, consubstanciado no

Relatório SEI n. 0005700-53.2021.4.03.8001;

CONSIDERANDO a inclusão da 3a Vara Federal de Guarulhos/SP, com competência em Execuções Fiscais, no plano de trabalho de que trata a Diretriz Estratégica 1 para 2021, estabelecida no Glossário das Metas e Diretrizes Nacionais das Corregedorias para 2021, da Corregedoria Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que a Portaria CORE n. 2629, de 14 de maio de 2021, expedido no Pedido de Providências SEI no 0279528-04.2021.4.03.8000, que instituiu o Plano de Trabalho a ser desenvolvido no ano de 2021, para atender à referida Diretriz Estratégica, em seu art. 5., prevê o auxílio do Grupo de Suporte à Jurisdição - GSJ da Corregedoria Regional da 3. Região; CONSIDERANDO que a Portaria CORE n. 2614, de 05 de maio de 2021, emitida no expediente SEI 0277253-82.2021.4.03.8000, instituiu o Grupo de Suporte à Jurisdição da Corregedoria Regional da Justiça - GSJ-CORE, "com o objetivo de dar apoio às unidades judiciárias em relação à organização cartorária, à melhor distribuição de tarefas entre os servidores, à aplicação de boas práticas, à utilização adequada das ferramentas dos sistemas eletrônicos no andamento processual, bem como a tudo mais que for necessário para promover substancial melhoria dos serviços judiciários";

CONSIDERANDO que a Portaria CORE n. 2614, de 05 de maio de 2021, em seu art. 5., estabelece que a Corregedoria Regional poderá determinar a atuação do Grupo de Suporte à Jurisdição, "quando constatar que o desempenho da unidade judiciária poderá ser substancialmente melhorado com a gestão adequada do acervo, melhor organização dos serviços, treinamento de servidores, adoção de boas práticas e de outras atividades que se mostrarem necessárias";

RESOLVE:

Art. 1. Determinar a atuação do Grupo de Suporte à Jurisdição da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3a Região - GSJ-CORE na 3. Vara Federal de Guarulhos/SP, com competência em Execuções Fiscais, nos termos estabelecidos na Portaria CORE n. 2614, de 05 de maio de 2021, a partir de 29 de julho de 2021;

Art. 2. A equipe de trabalho será coordenada pelos Juízes Federais em auxílio à Corregedoria e será composta por parte dos membros integrantes do Grupo especializado e m Execuções Fis cais, conforme indicados no Anexo I da Portaria CORE n. 2614, de 05 de maio de 2021.

Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Corregedora Regional, em28/07/2021, às 13:28, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui a publicação oficial