Portaria 147 (CNJ)/2021
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21/05/2021
DE CNJ,n. 132, p. 2.Data de disponibilização: 24/05/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado 'Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais".
PORTARIA Nº 147, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Altera a Portaria nº 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado "Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais".
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar os incisos XXII e XXIII ao art. 2º da Portaria nº 63/2021:
"Art. 2º ..........................................................................................
XXII - Samara Carvalho Santos, Advogada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e
XXIII - Cristiana Soares de Soares, Advogada da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (Coiab)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico