Resolução 685 (CJF/STJ)/2020

RESOLUÇÃO Nº 685, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência do Conselho da Justiça Federal - CJF de órgão central do Sistema da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no disposto no art. 3º da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO o art. 26, § 1º, incisos I a V, da Resolução CNJ n. 211, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Instituição da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 668, de 09 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026;

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI n. 0004070-16.2020.4.90.8000, na sessão realizada em 14 de dezembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - PETI-JF, para o período 2021-2026, na forma dos anexos desta Resolução, em harmonia com os Macrodesafios do Poder Judiciário e com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2021-2026.

Art. 2º Os Anexos de que trata o art. 1º desta Resolução serão disponibilizados no sítio do Conselho da Justiça Federal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS ANEXO I. PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 2021-2026

Missão. Propor e garantir serviços de Tecnologia da Informação efetivos e sustentáveis para o aprimoramento da função institucional da Justiça Federal.

Visão. Ser protagonista da transformação digital na Justiça Federal, consolidando-se como sua parceira estratégica na busca da excelência e da inovação.

Atributos de valor de Tecnologia da Informação para a Justiça Federal

Segurança da informação digital. adotar as melhores práticas de segurança da informação para a proteção dos ativos digitais da Justiça Federal.

Qualidade. agir com eficiência e efetividade para atender com excelência às necessidades dos clientes internos e externos.

Inovação. adotar novas tecnologias e atribuir novas capacidades a produtos, serviços ou processos organizacionais para melhor atender à expectativa da sociedade.

Economicidade. promover os resultados esperados com o menor custo possível.

Ética. agir com honestidade, integridade e credibilidade em todas as suas ações e relações.

Transparência. garantir que a informação esteja disponível e acessível à sociedade.

Celeridade. executar ações e processos com a agilidade requerida.

Espírito de equipe. atuar de forma coesa e cooperativa em direção a um objetivo comum, a fim de criar um ambiente de trabalho positivo.

Proatividade. tomar a iniciativa e antecipar ações para maximizar o alcance de resultados. Simplicidade. agregar valor continuamente de forma a facilitar os processos organizacionais.

Empatia. identificar e compreender as necessidades e expectativas do outro.

Resiliência. lidar com desafios e adaptar-se a mudanças de forma controlada e emocionalmente sustentável.

Macrodesafio do Poder Judiciário

FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS.

Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da Justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.

Objetivos estratégicos da Justiça Federal

1. Aperfeiçoar e Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal.

Promover a transformação digital e os avanços tecnológicos do órgão por meio de mudanças tecnológicas, culturais e o aprimoramento de processos de trabalho, visando maximizar a entrega de valor dos serviços prestados aos usuários. 2. Aperfeiçoar a governança de TI na Justiça Federal.

Aperfeiçoar e consolidar conjuntos de estruturas organizacionais e de processos que envolvem a alta direção, as gerências de TI e as gerências de negócio nas tomadas de decisão sobre o uso de TI, para garantir o alinhamento entre as estratégias da Justiça Federal e as operações das áreas de TI e de negócio. 3. Assegurar a atuação sistêmica da TI na Justiça Federal.

Assegurar que o sistema de TI da Justiça Federal atue de forma integrada e colaborativa por meio da uniformização de procedimentos e metodologias, de modo a reduzir a heterogeneidade, permitindo a interoperabilidade, o melhor compartilhamento do conhecimento, a melhoria na execução das rotinas de trabalho, a fim de gerar economicidade e o aumento da eficiência operacional. 4. Promover e fortalecer a segurança da informação digital na Justiça Federal.

Instituir e aperfeiçoar normas e práticas adotadas pelo órgão relacionadas à Segurança da Informação Digital visando à proteção dos dados pessoais e organizacionais. ANEXO II. GLOSSÁRIO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 2021-2026

META 1. Atingir, até 2025, 85% de satisfação dos clientes internos de TI.

Esclarecimento da Meta:

A meta está vinculada ao objetivo estratégico "Aperfeiçoar e Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal". Por meio da aplicação de pesquisa, a Justiça Federal espera obter subsídios para promover a transformação digital e os avanços tecnológicos do órgão através de mudanças tecnológicas, culturais e o aprimoramento de processos de trabalho, visando maximizar a entrega de valor aos serviços prestados aos usuários.

Para verificar o cumprimento da meta foi desenvolvido o indicador "Índice de satisfação dos clientes internos com os serviços de TI" que mede o percentual de respostas dos itens da pesquisa de satisfação avaliados como positivos. O resultado apresentado pelo indicador expressa o nível de satisfação dos respondentes da pesquisa, contribuindo, desse modo, para a avaliação dos fatores que necessitam da implementação de ações visando à melhoria dos serviços de TI.

[Ver Resolução completa no documento em pdf, anexo]