Resolução 703 (CJF/STJ)/2021
Outros
27/04/2021
DOU-1, n. 79, p. 349. Data de publicação: 29/04/2021
Revoga dispositivos da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre a centralização das folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais
RESOLUÇÃO Nº 703 - CJF, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0000870-12.2021.4.90.8000, na sessão do dia 26 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar os arts. 2º e 3º da Resolução CJF n. 462, de 17 de agosto de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
Este texto não substitui o publicado no DOU-1