Resolução 699 (CJF/STJ)/2021
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15/04/2021
DOU-1, n. 72, p. 285. Data de publicação: 19/04/2021
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 531, de 27 de março de 2019
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Resolução n. 699 - CJF, de 15 de abril de 2021
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 531, de 27 de março de 2019.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o decidido no Processo...
Texto integral
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Resolução n. 699 - CJF, de 15 de abril de 2021
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 531, de 27 de março de 2019.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o decidido no Processo SEI n. 0000810-81.2021.4.90.8000, na
sessão virtual de 12, 13 e 14 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução CJF nº 531, de 27 de março de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. Humberto Martins
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial