Resolução 410 (PR/TRF3)/2021
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09/04/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 66, p. 1. Data de disponibilização: 13/04/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a vigência da Resolução PRES n.º 407, de 29 de março de 2021 que implanta a plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual"
RESOLUÇÃO PRES Nº 410, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Alterar a vigência da Resolução PRES n.º 407, de 29 de março de 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar o conhecimento da plataforma por parte dos servidores da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0187554-80.2021.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o artigo 6.º da Resolução PRES n.º 407, de 29 de março de 2021, nos seguintes termos:
"Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor a partir de 19/4/2021."
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 09/04/2021, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.