Resolução 406 (PR/TRF3)/2021
Outros
29/03/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 60, p. 2. Data de disponibilização: 05/04/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Estabelece o horário de atendimento ao público externo no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região
RESOLUÇÃO PRES Nº 406, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Estabelece o horário de atendimento ao público externo no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 340, de 8 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO a autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público externo;
CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0034644-05.2020.4.03.8000
R E S O L V E:
Art. 1.º Estabelecer, a partir de 12 de abril de 2021, o horário de atendimento ao público externo, incluindo as áreas administrativas e judiciais, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h para os órgãos da Justiça Federal da 3.ª Região no estado de São Paulo, e das 11h às 18h no estado de Mato Grosso do Sul, em razão do fuso horário.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 29/03/2021, às 18:04,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico