Resolução 697 (CJF/STJ)/2021

RESOLUÇÃO Nº 697 - CJF, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a instituição de instrumentos de avaliação, direcionamento e monitoramento de gestão de pessoas a serem aplicados aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, segundo a qual o Conselho da Justiça Federal exerce a função de órgão central de sistema de recursos humanos;

CONSIDERANDO que o aperfeiçoamento da gestão de pessoas é um dos macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a teor da Resolução CNJ n. 325, de 29 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir instrumentos que permitam avaliar, direcionar e monitorar a gestão de pessoas para garantir a realização da missão institucional com qualidade, ética, eficiência, efetividade e de modo sustentável, com redução de riscos e promoção da saúde;

CONSIDERANDO as recomendações contidas no Acórdão TCU n. 3023/2013 - Plenário, para que os órgãos do Poder Judiciário monitorem índices, como a rotatividade, e estabeleçam, entre outros, objetivos, indicadores e metas para as áreas de gestão de pessoas;

CONSIDERANDO o decidido no Processo n. 0001217-16.2020.4.90.8000, na sessão realizada em 15 de março de 2021, resolve:

Seção I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Os instrumentos de avaliação, direcionamento e monitoramento de gestão de pessoas a serem aplicados aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus observarão o disposto nesta Resolução.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, ficam instituídos como instrumentos de avaliação, direcionamento e monitoramento de gestão de pessoas:

I - questionário de atratividade da carreira;

II - questionário de desligamento;

III - índice de rotatividade.

Art. 3º Os dados coletados nos instrumentos elencados nos incisos I, II e III do art. 2º serão monitorados diretamente em cada órgão e deverão compor etapa obrigatória do processo de ingresso e desligamento dos servidores.

Parágrafo único. Os dados agrupados serão encaminhados ao Conselho da Justiça Federal até 31 de janeiro do ano subsequente, para que seja providenciada a análise dos resultados referentes à Justiça Federal.

Seção II

Do Questionário de Atratividade da Carreira

Art. 4º O questionário de atratividade da carreira da Justiça Federal deverá ser aplicado, preferencialmente, no prazo de até 30 dias da entrada em exercício, a todos os servidores efetivos que ingressarem no órgão.

Art. 5º O modelo de questionário a ser aplicado, de que trata o Anexo I, será disponibilizado pela área de gestão de pessoas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e conterá, entre outros, os seguintes aspectos:

I - motivo de ingresso;

II - histórico de trabalho; III - expectativas sobre a carreira e sobre a instituição.

Seção III

Do Questionário de Desligamento

Art. 6º O questionário de desligamento será aplicado aos servidores efetivos que se desligarem voluntariamente do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos casos de exoneração a pedido, posse em cargo inacumulável e aposentadoria voluntária.

Art. 7º O questionário de desligamento terá as seguintes finalidades:

I - monitorar as causas dos desligamentos voluntários;

II - identificar ações para a retenção de talentos e as medidas que possam mitigar os desligamentos voluntários;

III - propor condições de trabalho e ações de valorização que favoreçam a motivação, o comprometimento organizacional, a cooperação e a retenção de talentos.

Art. 8º O modelo de questionário de que trata o Anexo II será disponibilizado pela área de gestão de pessoas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e conterá, entre outros, os seguintes aspectos:

I - motivo do desligamento;

II - histórico de trabalho;

III - percepções sobre a carreira e sobre a instituição.

Art. 9º A aplicação do questionário ficará a cargo de cada órgão e deverá compor etapa obrigatória do processo de desligamento do servidor.

Seção IV

Do Índice de Rotatividade

Art. 10. O índice de rotatividade dos servidores será calculado anualmente e obtido a partir da divisão do número de desligamentos voluntários no período pelo efetivo médio no mesmo período, conforme fórmula seguinte:

Desligamentos X 100

Efetivo Médio onde Efetivo Médio = (Efetivo Inicial + Efetivo Final)

2

§ 1º O índice de rotatividade será mensurado anualmente, preferencialmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.

§ 2º Na aferição do índice de rotatividade, consideram-se desligamentos voluntários as formas de vacância elencadas no caput do art. 6º desta Resolução.

§ 3º No cálculo do efetivo médio, somente serão considerados os servidores efetivos.

Seção V

Das Disposições Gerais

Art. 11. Os questionários de atratividade e de desligamento poderão ser aplicados por meio eletrônico, físico ou em entrevista a ser realizada pela área de gestão de pessoas de cada órgão.

Art. 12. Os Anexos I e II poderão ser alterados por ato do Presidente do Conselho da Justiça Federal, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor noventa dias após sua publicação

Ministro HUMBERTO MARTINS

ANEXO I

(Resolução CJF n. 697, de 15 de março de 2021)

QUESTIONÁRIO DE ATRATIVIDADE PARA INGRESSO Prezado(a) servidor(a),

Gostaríamos de saber sua opinião e conhecer um pouco mais de sua trajetória profissional. Para tanto, solicitamos que responda o questionário abaixo.

Suas informações serão muito importantes para reforçar os pontos fortes da instituição, bem como para aperfeiçoar aspectos que, porventura, sejam avaliados como negativos.

É importante destacar que os dados ficarão sob a responsabilidade da área de gestão de pessoas e serão tratados de forma agrupada, preservando-se o sigilo.

Agradecemos a sua participação.

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Cargo Efetivo/Especialidade:

Órgão:

Seção Judiciária:

Idade:

Escolaridade:

Data de ingresso/exercício: __/__/__

Experiências profissionais anteriores à nomeação do cargo efetivo na Justiça Federal:

1.

2.

3.

2. MOTIVO(S) DE ESCOLHA DA JUSTIÇA FEDERAL. (Assinale quantos itens desejar).

(  ) Horário de trabalho favorável

(  ) Estabilidade

(  ) Falta de perspectiva de desenvolvimento no emprego anterior

(  ) Bom ambiente de trabalho

(  ) Dos concursos prestados foi o primeiro em que ocorreu nomeação

(  ) Interesse em atuar na área de formação (  ) Boa remuneração

(  ) Benefícios

(  ) Possibilidade de remoção (mudança para outra cidade)

(  ) Outros:

3. INGRESSO/EXERCÍCIO

3.1 No momento de seu ingresso, você estava trabalhando?

(  ) Sim (  ) Não

3.2 Se sim, qual o tipo de vínculo anterior?

(  ) Autônomo (  ) Profissional Liberal (  ) Iniciativa Privada (  ) Servidor Público.

Qual órgão?

4. HISTÓRICO DE APROVAÇÃO

4.1 Ao ser aprovado, você estava estudando para concurso?

(  ) Sim, por menos de um ano. (  ) Sim, entre um e três anos. (  ) Sim, por mais de três anos. (  ) Não.

4.2 Você prestava concursos somente para o Poder Judiciário?

(  ) Sim. (  ) Não. Qual outro órgão/Poder?

4.3 Você estava aprovado em outros concursos, aguardando nomeação?

(  ) Sim, outro órgão do Poder Judiciário. (  ) Sim, outro Poder. (  ) Não.

4.4 Você foi aprovado em concurso especificamente realizado para o órgão que está sendo nomeado?

(  ) Sim. (  ) Não, trata-se de aproveitamento proveniente de lista de aprovados em concurso de outro órgão do Poder Judiciário.

5. EXPECTATIVAS SOBRE A INSTITUIÇÃO

5.1 Como você imagina que será o clima organizacional dentro do órgão?

(Considere o quanto você imagina que será bem acolhido nas unidades de trabalho, encontrando relações saudáveis com colegas e gestores, sentindo-se satisfeito em trabalhar no órgão).

(  ) Excelente (  ) Bom (  ) Ruim (  ) Péssimo 5.2 Como você acredita que será a estrutura física do trabalho?

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

5.3 Como você avalia a remuneração a ser recebida?

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

5.4 Como você avalia a carreira da Justiça Federal? (Assinale quantos itens desejar).

(  ) Igual à de outros órgãos do serviço público.

(  ) Melhor que a de órgãos de outros Poderes.

(  ) Melhor que a de outros órgãos do Poder Judiciário.

(  ) Melhor que a iniciativa privada.

(  ) Estava desempregado.

(  ) Não sei avaliar.

6. UTILIZE O ESPAÇO A SEGUIR PARA RELATAR ASPECTOS QUE O ATRAÍRAM PARA A CARREIRA DO JUDICIÁRIO FEDERAL.

ANEXO II

(Resolução CJF n. 697, de 15 de março de 2021)

QUESTIONÁRIO DE DESLIGAMENTO

Prezado(a) servidor(a),

Gostaríamos de saber sua opinião sobre a instituição e conhecer um pouco mais de sua trajetória profissional no órgão. Para isso, solicitamos que responda o questionário a seguir.

Suas informações serão muito importantes para os pontos fortes da instituição, bem como para aperfeiçoar aqueles aspectos que, porventura, não tenham sido satisfatórios no período em que trabalhou aqui.

É importante destacar que os dados ficarão sob a responsabilidade da área de gestão de pessoas e serão tratados de forma agrupada, preservando-se o sigilo. Agradecemos a sua participação.

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome:

Cargo Efetivo/Especialidade:

Cargo em Comissão/Função Comissionada:

Idade:

Escolaridade:

Órgão:

Seção Judiciária:

Unidade de lotação:

Data do desligamento: __/__/__

Tempo de permanência na unidade de lotação: Tempo de permanência no órgão:

Instituição/empresa de destino:

Cargo de destino:

Forma de desligamento: (  ) Aposentadoria voluntária (  ) Exoneração a pedido (  ) Posse em outro cargo inacumulável

2. MOTIVO DE DESLIGAMENTO: (Assinale quantos itens desejar).

(  ) Aposentadoria voluntária

(  ) Horário de trabalho desfavorável

(  ) Volume de trabalho inadequado

(  ) Falta de perspectiva de desenvolvimento na carreira

(  ) Ambiente de trabalho ruim

(  ) Inadaptação ao serviço do órgão/falta de identificação com as atividades

(  ) Relacionamento difícil com o gestor (  ) Relacionamento difícil com os colegas

(  ) Remuneração insuficiente

(  ) Benefícios insuficientes

(  ) Desvalorização do cargo ou área de atuação

(  ) Insatisfação com o órgão

(  ) Insatisfação com a lotação

(  ) Distância física entre residência e lotação

(  ) Dificuldade de conciliar o exercício do cargo com outras atividades

(  ) Incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições do cargo

(  ) Interesse em atuar na área de formação

(  ) Melhores perspectivas/oportunidades profissionais em outro local

(  ) Problemas pessoais

(  ) Emprego ou atividade na iniciativa privada

(  ) Mudança de residência para outra cidade ou país

(  ) Outros:

3. INGRESSO E INTEGRAÇÃO

3.1 No momento de seu ingresso, como avalia as atividades de integração oferecidas, as informações recebidas sobre a instituição, benefícios, regulamentos e normas?

(  ) Excelentes (  ) Boas (  ) Ruins (  ) Péssimas (  ) Não foi oferecida nenhuma atividade de integração

3.2 Após o ingresso, como avalia as informações e treinamentos recebidos para a execução de suas tarefas?

(  ) Excelentes (  ) Bons (  ) Ruins (  ) Péssimos (  ) Não recebi nenhuma atividade de integração

4. HISTÓRICO DE TRABALHO

4.1 Como você avalia a sua experiência de trabalho no órgão?

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

4.2 Com que frequência você realizou atividades que lhe trouxeram satisfação profissional?

(  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

4.3 Com que frequência seu trabalho foi reconhecido como importante por superiores hierárquicos? (  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

4.4 Com que frequência seu trabalho foi reconhecido como importante por colegas de trabalho?

(  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

4.5 O órgão ofereceu as oportunidades necessárias ao seu desenvolvimento pessoal?

(  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

5. PERCEPÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO

5.1 Como você considera a comunicação da instituição, em relação às políticas, diretrizes e normas?

(Considere com que frequência tais informações estavam disponíveis e eram explicadas, em caso de dúvidas).

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

5.2 Como você percebe o clima organizacional? (Considere, em relação as unidades em que trabalhou, com que frequência você se sentiu satisfeito em trabalhar no órgão).

(  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

5.3 Como você avalia a estrutura física do trabalho?

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

5.4 Como você avalia os recursos materiais e tecnológicos?

(  ) Excelentes (  ) Bons (  ) Ruins (  ) Péssimos

5.5 Quanto aos benefícios sociais do órgão, qual sua avaliação?

(  ) Excelentes (  ) Bons (  ) Ruins (  ) Péssimos

5.6 Como você avalia a área de saúde da instituição?

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

5.7 Como você avalia os meios de comunicação interna da instituição?

(  ) Excelentes (  ) Bons (  ) Ruins (  ) Péssimos

5.8 Como você avalia a remuneração recebida?

(  ) Excelente (  ) Boa (  ) Ruim (  ) Péssima

5.9 Como você avalia as oportunidades para ocupar Funções de Confiança e Cargos em Comissão?

(  ) Excelentes (  ) Boas (  ) Ruins (  ) Péssimas

5.10 Durante o período que você esteve na Justiça Federal, seus gestores imediatos repassavam informação e orientação sobre seu trabalho? (  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

5.11 Durante o período que você esteve na Justiça Federal, recebeu feedback quanto ao seu desempenho e ao resultado do trabalho executado?

(  ) Sempre (  ) Muitas vezes (  ) Algumas vezes (  ) Poucas vezes (  ) Nunca

5.12 Você passou por alguma situação de constrangimento, de forma repetitiva na Justiça Federal, que tenha lhe causado sofrimento e mal-estar?

(  ) Sim (  ) Não

6. QUAL AÇÃO OU PROGRAMA EFETIVADO NA JUSTIÇA FEDERAL MAIS ATENDEU ÀS SUAS EXPECTATIVAS?

7. HOUVE ALGUM FATOR ESPECÍFICO QUE DIFICULTOU A ASCENSÃO DA SUA CARREIRA NA INSTITUIÇÃO?

8. VOCÊ TERIA ALGUM COMENTÁRIO SOBRE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS?

9. O QUE VOCÊ CONSIDERA MAIS POSITIVO DE SUA EXPERIÊNCIA NO ÓRGÃO ?

10. UTILIZE O ESPAÇO ABAIXO PARA FAZER COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, CRÍTICAS ETC.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico